Superior Tribunal de Justiça mantém troca de benefício
Fernanda Brigatti
do Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um recurso do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) e confirmou que o aposentado que
continua trabalhando tem o direito de receber um novo benefício, que
inclua todas as contribuições que ele foi obrigado a fazer.
Anteontem, o ministro Herman Benjamin, em reunião da Primeira Seção do STJ, aceitou parcialmente o embargo do INSS, como é chamado o pedido.
Porém, manteve a decisão dada em maio, de que há o direito à
desaposentação sem a devolução da grana recebida no primeiro benefício.
Na prática, o INSS pediu que o tribunal esclarecesse alguns pontos da decisão.
Herman Benjamin, que é o relator do caso, esclareceu, mas apenas mudou
um trecho de seu texto em que definia o período de novas contribuições
que deveriam ser incluídas na nova aposentadoria
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