Boa tarde,

Estou postando esta notícia, pois este tema é uma incognita e parece que o será por muito tempo, pois mesmo com a decisão que aguardamos no STF nem todas as questões serão encerradas, principalmente no que concerne aos aposentados que não ingressaram com a ação ou mesmo quanto aos efeitos desta decisão se abrangerá a todos os segurados ou não (só as partes). Ademais, também teremos o problema na prescrição e decadência que também está em repercussão geral no mesmo órgão, então ficaremos aguardando esta decisão, que pode ter reflexos na decisão da desaposentação ou os Ministros já defeniram isso na mesma decisão. Outros pontos também ficarão a cargo desta decisão como a devolução dos valores anteriormente recebidos, os novos aposentados, quantas vezes será possível se desaposentar...

Me parece que esta decisão não será o ponto final da história, pois outros problemas surgiram a partir da decisão, como esta ocorrendo com esta do STJ que não está completamente satisfatória, pois tem pontos obscuros a serem sanados

INSS quer regras para a troca de aposentadoria na Justiça

Fonte: Agora - Data: 10/8/2013

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) defina as regras para a troca de benefício dos aposentados que continuam trabalhando.

O pedido foi incluído na pauta de julgamentos do STJ da próxima quarta-feira.

Trata-se de um embargo de declaração (solicitação para que a Justiça esclareça uma posição tomada) contra a decisão do tribunal superior que garantiu, em maio, a troca.

No julgamento, por unanimidade, os ministros do STJ decidiram que os aposentados que continuam trabalhando podem trocar o benefício e não precisam devolver o que já receberam do INSS.

A decisão serve de base para todos os tribunais.

No entanto, o INSS pede que os segurados tenham de devolver o que já receberam.

O órgão quer que a nova aposentadoria seja calculada levando em conta só as contribuições pagas após o primeiro benefício, o que pode prejudicar muitos segurados.

Resposta

Em resposta à reportagem, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, disse que pediu ao STJ que "esclareça o alcance da sua decisão sobre a desaposentação, determinando de forma mais clara quem são os segurados que podem se beneficiar da medida e a forma de cumprimento da sua decisão".

Porém, o órgão diz que o assunto só terá uma decisão definitiva depois do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal).

A AGU informou que, enquanto o STF não decidir sobre o direito à troca, continuará recorrendo judicialmente de qualquer decisão que determine a desaposentação.